Condições Gerais de Venda

Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes condições aplicam-se, salvo acordo escrito em contrário, à venda, fornecimento, instalação, reparação, manutenção e assistência técnica de equipamentos e soluções relacionados com: sistemas de ar condicionado; bombas de calor; ventilação e renovação de ar; sistemas de climatização residencial, comercial e industrial; equipamentos de refrigeração e frio técnico; serviços de diagnóstico, instalação, arranque, manutenção preventiva, manutenção corretiva e assistência técnica; outros produtos ou serviços complementares disponibilizados pela Disofrio. Estas condições aplicam-se a clientes consumidores, isto é, pessoas singulares que atuem fora do âmbito da sua atividade profissional, bem como a clientes empresariais ou profissionais, sempre que não exista contrato específico ou condições comerciais particulares previamente acordadas. No caso de clientes empresariais, determinadas regras previstas na legislação de defesa do consumidor, nomeadamente o direito de livre resolução, poderão não ser aplicáveis, mantendo-se válidas as condições comerciais expressamente acordadas entre as partes.  

Informação sobre Produtos, Preços e Serviços de Instalação

A Disofrio procura assegurar que a informação disponibilizada sobre os seus produtos e serviços é clara, atualizada e adequada à decisão do cliente. As características técnicas, imagens, descrições, capacidades, consumos energéticos, níveis de ruído, funcionalidades e demais elementos apresentados no website, catálogos, propostas ou comunicações comerciais têm finalidade informativa e poderão ser ajustados em função da disponibilidade dos fabricantes, evolução técnica dos equipamentos ou necessidades específicas de cada projeto. Sempre que esteja em causa uma solução que implique instalação, dimensionamento ou adaptação ao local, a informação final e vinculativa será a constante da proposta comercial emitida pela Disofrio, após análise das necessidades do cliente e, quando necessário, visita técnica ao espaço.
Os preços apresentados, salvo indicação expressa em contrário, poderão não incluir IVA, transporte, deslocação, montagem, trabalhos de construção civil, meios especiais de elevação, passagem de infraestruturas, ligações elétricas, trabalhos de carpintaria, serralharia, pintura, andaimes, plataformas elevatórias ou outros serviços complementares não previstos na proposta.
Os serviços de instalação são orçamentados tendo em conta as condições conhecidas à data da proposta. Caso, durante a execução, sejam identificadas limitações técnicas, obstáculos construtivos, necessidades adicionais ou condições não comunicadas previamente pelo cliente, a Disofrio poderá apresentar orçamento complementar antes da continuação dos trabalhos.
A escolha do equipamento adequado depende de vários fatores, incluindo área útil, exposição solar, isolamento térmico, pé-direito, utilização do espaço, número de utilizadores, cargas térmicas, localização das unidades interiores e exteriores, acessibilidade, drenagem de condensados e alimentação elétrica disponível.
Por esse motivo, a Disofrio poderá recomendar uma solução diferente da inicialmente solicitada pelo cliente, sempre que tal se revele tecnicamente mais adequado.  

Processo de Encomenda e Pagamento

Os pedidos de orçamento poderão ser efetuados através do website, telefone, e-mail, contacto presencial ou outros canais disponibilizados pela Disofrio. Após receção do pedido, a Disofrio poderá solicitar informações adicionais, fotografias, plantas, dados técnicos, visita ao local ou outros elementos necessários à correta avaliação da solução pretendida. A proposta comercial emitida pela Disofrio deverá indicar, sempre que aplicável: identificação dos equipamentos ou serviços propostos; descrição sumária dos trabalhos incluídos; preço dos equipamentos; preço dos serviços de instalação ou assistência; condições de pagamento; prazo estimado de entrega ou execução; validade da proposta; exclusões ou trabalhos não incluídos; garantias aplicáveis; eventuais condições específicas do projeto.
A encomenda considera-se aceite após adjudicação expressa da proposta pelo cliente e, quando aplicável, após pagamento do sinal, adiantamento ou valor acordado. As condições de pagamento serão definidas em cada proposta, podendo incluir pagamento antecipado, pagamento na adjudicação, pagamento na entrega, pagamento após instalação ou outras modalidades acordadas por escrito. Em caso de incumprimento dos prazos de pagamento, a Disofrio poderá suspender a entrega de equipamentos, a instalação, a assistência técnica, a manutenção ou a execução de novos trabalhos, sem prejuízo do direito de cobrar os valores em dívida, acrescidos de juros de mora à taxa legal aplicável e demais encargos resultantes do incumprimento.
Até ao pagamento integral do preço acordado, os equipamentos fornecidos permanecem propriedade da Disofrio, nos termos legalmente aplicáveis, ainda que já tenham sido entregues ou instalados no local do cliente.  

Condições de Entrega e Prazos

Os prazos de entrega, instalação ou execução indicados pela Disofrio são estimativos, salvo quando exista compromisso escrito em sentido diferente. Estes prazos poderão depender da disponibilidade dos fabricantes, transportadores, equipas técnicas, condições climatéricas, acessos ao local, licenças, autorizações, disponibilidade do cliente ou outros fatores externos à Disofrio.
A Disofrio compromete-se a informar o cliente, sempre que possível, sobre alterações relevantes aos prazos inicialmente previstos.
No ato da entrega, o cliente deverá verificar o estado exterior dos equipamentos, volumes, embalagens e documentação entregue. Caso sejam detetados danos visíveis, volumes em falta ou sinais de violação da embalagem, tal deverá ser comunicado de imediato à Disofrio e, quando aplicável, registado na guia de transporte. Quando a entrega ou instalação ocorra nas instalações do cliente, este deverá assegurar: acesso livre e seguro ao local; presença de pessoa autorizada para acompanhar os trabalhos; disponibilidade das infraestruturas necessárias, nomeadamente alimentação elétrica, pontos de drenagem ou condições de fixação, quando aplicável; remoção de obstáculos que impeçam a execução dos trabalhos; autorização do condomínio, senhorio, administração do edifício ou entidade competente, quando necessária; cumprimento das normas de segurança do local.
Caso a instalação não possa ser realizada por facto imputável ao cliente, nomeadamente ausência no local, falta de acessos, falta de condições técnicas, impedimento administrativo ou inexistência das autorizações necessárias, a Disofrio poderá cobrar os custos de deslocação, reagendamento, armazenamento ou outros encargos comprovadamente suportados.  

Direito de Livre Resolução, Devoluções e Cancelamentos

Nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, quando o cliente seja consumidor, este poderá exercer o direito de livre resolução no prazo legal aplicável, sem necessidade de indicar motivo, contado nos termos da legislação em vigor.
Em regra, o prazo de livre resolução é de 14 dias, sem prejuízo de situações específicas em que a lei preveja prazo diferente ou superior.
O direito de livre resolução deve ser exercido através de declaração inequívoca enviada à Disofrio por escrito, preferencialmente por e-mail para geral@disofrio.com, indicando os dados do cliente, número da proposta ou fatura, produto ou serviço contratado e intenção de resolver o contrato.
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável, ou poderá cessar, nos casos legalmente previstos, nomeadamente quando estejam em causa: bens produzidos, configurados, encomendados ou adaptados segundo especificações do cliente; equipamentos ou componentes encomendados especificamente para um projeto; prestação de serviços integralmente executada, quando a execução tenha começado com consentimento prévio e expresso do consumidor e com reconhecimento de que perderá o direito de livre resolução após a execução integral do serviço; serviços iniciados durante o período de livre resolução a pedido expresso do consumidor, caso em que poderá ser devido o pagamento proporcional ao serviço efetivamente prestado; bens que, depois de instalados, manuseados ou utilizados, apresentem depreciação, danos, falta de componentes, ausência de embalagem original ou sinais de utilização incompatíveis com a mera verificação das suas características.
Em caso de devolução aceite, os equipamentos deverão ser restituídos em perfeito estado de conservação, completos, sem sinais de uso indevido, com todos os acessórios, manuais, embalagens e documentos originais.
Os custos de devolução, desmontagem, transporte ou recolha poderão ser suportados pelo cliente, salvo quando a devolução resulte de erro imputável à Disofrio ou de falta de conformidade devidamente comprovada.
No caso de cancelamento de uma encomenda após adjudicação, a Disofrio
poderá reter os valores correspondentes a custos já incorridos, nomeadamente encomenda de equipamentos, deslocações, visitas técnicas, preparação de obra, materiais específicos, trabalho técnico realizado ou outros encargos comprováveis.  

Garantias e Assistência Pós-Venda

Os equipamentos fornecidos pela Disofrio beneficiam da garantia legal aplicável, sem prejuízo de garantias comerciais adicionais concedidas pelos fabricantes ou de condições específicas indicadas na proposta, fatura, certificado de garantia ou documentação técnica do equipamento.
A garantia cobre faltas de conformidade existentes nos termos legalmente previstos, bem como defeitos de fabrico ou funcionamento que não resultem de utilização incorreta, instalação por terceiros, falta de manutenção, intervenção não autorizada, desgaste normal, utilização fora das especificações técnicas, anomalias elétricas, deficiente conservação, danos provocados por terceiros, fenómenos externos ou incumprimento das instruções do fabricante.
Nos casos em que a Disofrio assegure a instalação, a garantia da execução técnica aplica-se aos trabalhos realizados pela sua equipa ou por técnicos por si mandatados, nos termos constantes da proposta e da legislação aplicável.
A garantia poderá ficar excluída ou limitada quando se verifique, nomeadamente: uso indevido ou negligente do equipamento; ausência de manutenção recomendada pelo fabricante; manipulação, reparação ou alteração por entidade não autorizada; instalação, deslocação ou reinstalação efetuada por terceiros; ligação elétrica inadequada ou instável; obstrução de filtros, condutas, unidades interiores ou exteriores; danos causados por humidade, corrosão, atos de vandalismo, acidentes, incêndios, inundações, intempéries ou outras causas externas; utilização em ambiente inadequado às características do equipamento; incumprimento das instruções de utilização, limpeza, conservação ou manutenção.
As intervenções de assistência técnica deverão ser solicitadas através dos contactos oficiais da Disofrio. O pedido deverá incluir, sempre que possível, identificação do equipamento, descrição da anomalia, fotografia ou vídeo do problema, morada da instalação e disponibilidade para agendamento.
Quando a anomalia comunicada não esteja coberta pela garantia, a Disofrio poderá apresentar orçamento para reparação, substituição de peças, deslocação, mão de obra ou outros custos associados.
A Disofrio recomenda a realização de manutenção preventiva periódica aos sistemas de climatização, ventilação, bombas de calor e refrigeração, de forma a preservar o desempenho, a eficiência energética, a segurança e a vida útil dos equipamentos.
Sempre que estejam em causa equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa, as intervenções que envolvam contacto com o gás deverão ser executadas por técnicos certificados e por empresas habilitadas, nos termos da legislação aplicável.  

Resolução de Litígios e Lei Aplicável

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela lei portuguesa.
Em caso de reclamação, o cliente deverá contactar previamente a Disofrio através dos contactos oficiais disponibilizados no website, expondo a situação de forma clara e acompanhada dos elementos relevantes, nomeadamente número de proposta, fatura, fotografias, relatórios ou comunicações anteriores.
A Disofrio procurará analisar e responder às reclamações apresentadas com celeridade, rigor e sentido de responsabilidade, privilegiando uma solução equilibrada e transparente.
Nos termos da legislação aplicável, em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Salvo indicação de entidade territorialmente competente diferente, poderá ser consultada a lista de entidades de resolução alternativa de litígios disponível no Portal do Consumidor e no Livro de Reclamações Eletrónico. A Disofrio disponibiliza ainda acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da relação comercial entre a Disofrio e o cliente será competente o tribunal judicial territorialmente aplicável, salvo disposição legal imperativa em contrário ou recurso a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo quando aplicável.